Questão 34 · Administração Geral e Pública: Governança e gestão de riscos
As dimensões da chamada accountability vertical incluem
- A) a existência de freios e contrapesos que permitem a mútua fiscalização entre poderes.
- B) um conjunto de princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de conduta.
- C) regras internas e comissões independentes que permitem a responsabilização de servidores públicos.
- D) a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
- E) a existência, no âmbito de um sistema qualquer, de ações rastreáveis como medida de segurança.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A accountability vertical é o controle que os cidadãos exercem sobre os governantes, por meio das eleições (accountability eleitoral) e das reivindicações e da pressão da sociedade civil e da mídia (accountability societal), o que pressupõe liberdade para votar e reivindicar sem risco de coerção. É "vertical" porque a relação se dá entre governados e governantes, e não entre instituições de mesmo nível.
- A: errada. Freios e contrapesos e fiscalização mútua entre poderes configuram a accountability horizontal.
- B: errada. Princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de conduta dizem respeito à ética e à governança, e não ao controle exercido pelos cidadãos.
- C: errada. Regras internas e comissões independentes que responsabilizam servidores são mecanismos institucionais de controle dentro do próprio Estado, mais próximos da accountability horizontal.
- E: errada. Ações rastreáveis como medida de segurança remetem a registro, auditoria e transparência de sistemas, e não ao controle eleitoral e social.
Dica: vertical = cidadão e voto; horizontal = controle entre poderes e órgãos do Estado.
Fundamentos: Conceito de accountability vertical (eleitoral e societal) e horizontal, em O'Donnell e na literatura de governança pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.