Questão 86 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
A cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários é inacumulável com
- A) juros moratórios, apenas.
- B) juros compensatórios e correção monetária, apenas.
- C) juros compensatórios e moratórios, apenas.
- D) correção monetária, apenas.
- E) juros moratórios, compensatórios e correção monetária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a comissão de permanência, cobrada no período de inadimplência, já embute encargos de remuneração do capital e de mora e atualização do valor da dívida. Por isso, não pode ser cumulada com correção monetária, com juros remuneratórios (compensatórios) nem com juros moratórios; também exclui a multa contratual. Logo, é inacumulável com juros moratórios, compensatórios e correção monetária.
- A: errada, porque a incompatibilidade não se limita aos juros moratórios; alcança também os juros compensatórios e a correção monetária.
- B: errada, porque deixa de fora os juros moratórios, que também não podem ser cobrados junto com a comissão de permanência.
- C: errada, porque deixa de fora a correção monetária, que também não pode ser cumulada com a comissão de permanência.
- D: errada, porque a vedação não alcança apenas a correção monetária; abrange também os juros compensatórios e moratórios.
Dica: comissão de permanência não se cumula com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária nem multa contratual.
Fundamentos: Jurisprudência consolidada do STJ sobre comissão de permanência (Súmulas 30 e 472, conforme entendimento do tribunal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.