Questão 114 · Arquivologia: Conceitos e princípios

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que os documentos de valor permanente acumulados pelo Poder Judiciário federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional. Embora o Arquivo Nacional seja a instituição arquivística federal responsável pela gestão, preservação e acesso aos documentos de valor permanente da administração pública federal, ele não é o único destino para todos os documentos permanentes.

O Poder Judiciário federal possui seus próprios arquivos permanentes, que são responsáveis por recolher e guardar os documentos de valor histórico, probatório e informativo produzidos por seus órgãos. A Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) estabelece as diretrizes para a gestão documental e a proteção dos arquivos públicos e privados, mas não centraliza todo o recolhimento no Arquivo Nacional. Cada Poder e esfera de governo tem sua estrutura arquivística. Assim, os documentos permanentes do Poder Judiciário federal são recolhidos aos seus respectivos arquivos permanentes, e não diretamente ao Arquivo Nacional.

Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre a estrutura do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e as atribuições específicas de cada instituição arquivística, buscando confundir o candidato sobre a centralização ou descentralização do recolhimento de documentos.