Questão 111 · Arquivologia: Conceitos e princípios

Gabarito: CERTO.

Os documentos de valor permanente, também conhecidos como documentos de guarda permanente ou históricos, são aqueles que, devido ao seu valor probatório, informativo ou cultural, devem ser preservados indefinidamente. A arquivística os considera inalienáveis e imprescritíveis.

• Inalienáveis: significa que não podem ser vendidos, doados ou transferidos de propriedade. Eles pertencem ao patrimônio público e cultural, sendo indisponíveis para alienação.
• Imprescritíveis: significa que não perdem sua validade ou importância com o tempo, nem podem ser destruídos ou descartados devido a prazos legais ou administrativos. Sua guarda é perpétua.

Essa característica assegura a preservação da memória institucional e social, garantindo o acesso à informação para futuras gerações e para fins de pesquisa, prova e cultura. A Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) estabelece princípios e diretrizes para a gestão de documentos, reforçando a importância da preservação dos documentos de valor permanente.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora as características dos documentos permanentes, contrastando-os com os documentos de valor intermediário e corrente, que possuem prazos de guarda e destinação final (eliminação ou guarda permanente).