Questão 32 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, asseguram que as crianças com deficiência
- A) evitem a realização de atividades esportivas para que seja resguardada a sua segurança.
- B) participem apenas de atividades esportivas que não precisem ser adaptadas ao grau de dificuldade de cada estudante.
- C) desenvolvam atividades esportivas, preferencialmente, junto a outras pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento.
- D) participem de atividades recreativas e(ou) esportivas apenas nos casos em que for curável a deficiência.
- E) possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A Convenção assegura que as crianças com deficiência possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar. É a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da inclusão: a criança com deficiência participa junto com as demais, com os apoios e ajustes de que precisar.
Análise das demais:
- A) A Convenção garante a participação da criança, e não a sua abstenção; afastá-la do esporte para "protegê-la" nega o direito que o tratado assegura.
- B) A Convenção exige ajustes e adaptações razoáveis para que a participação ocorra em igualdade de condições; limitar a criança a atividades que dispensem adaptação esvazia esse direito.
- C) O tratado estimula a participação em atividades esportivas comuns, junto com as demais pessoas; atividades específicas para pessoas com deficiência são uma possibilidade adicional, não o ambiente preferencial nem obrigatório.
- D) O direito vale para as crianças com deficiência independentemente de a deficiência ter cura: a Convenção protege pessoas com impedimentos de longo prazo e não condiciona direitos à cura.
Dica: os direitos das pessoas com deficiência não dependem de cura, não se limitam a espaços segregados e vêm acompanhados dos ajustes razoáveis necessários à participação.
Fundamentos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2006), art. 30, item 5
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.