Questão 40 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.
- A) Incumbe ao poder público assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
- B) A oferta de educação bilíngue, em LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é obrigatória para todas as escolas de nível básico que tenham pelo menos um estudante surdo matriculado.
- C) Todos os tradutores e intérpretes de LIBRAS atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
- D) As instituições privadas de ensino também se sujeitam às disposições dessa lei e devem, portanto, garantir condições de acessibilidade para estudantes com deficiência, podendo cobrar valor adicional em sua mensalidade para o cumprimento dessa disposição.
- E) É obrigatório que seja assegurada a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, sendo facultada a oferta de profissionais de apoio escolar para a observância das determinações dessa lei.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A reproduz o dever do poder público na educação inclusiva: assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, para garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
- B) Errada: a LBI impõe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue (Libras como primeira língua e língua portuguesa escrita como segunda) em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; é dever organizado pelos sistemas de ensino, e não uma obrigação automática de toda escola que tenha ao menos um estudante surdo matriculado.
- C) Errada: a exigência de nível superior, com habilitação prioritária em tradução e interpretação em Libras, é dirigida aos intérpretes que atuam nas salas de aula de cursos de graduação e pós-graduação; para os da educação básica a lei exige formação de nível médio completo e proficiência em Libras.
- D) Errada: as instituições privadas também se sujeitam à LBI, mas a lei veda a cobrança de valores adicionais, de qualquer natureza, em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento das determinações de acessibilidade.
- E) Errada: a LBI inclui entre as incumbências do poder público a oferta de profissionais de apoio escolar; ela não é facultativa.
Dica: na LBI, o dever de garantir a educação inclusiva é do poder público e a escola privada não pode repassar o custo da acessibilidade à família.
Fundamentos: Lei 13.146/2015 (LBI), art. 28 (incumbências do poder público na educação) · Lei 13.146/2015 (LBI), art. 28, §1º (vedação de cobrança adicional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.