Questão 24 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta.
- A) As obrigações do Estado relativas à educação escolar não incluem a oferta de educação digital, cuja adoção fica facultada a cada instituição de ensino.
- B) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
- C) A oferta de ensino noturno depende da disponibilidade dos docentes de cada ente federativo, não sendo assegurada por lei.
- D) A educação para jovens e adultos deve ser ofertada gratuitamente pelo Estado, cabendo ao aluno empregado buscar condições de compatibilizar seus horários de trabalho com os da escola.
- E) A educação infantil deve ser ofertada gratuitamente para crianças de até 6 anos de idade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta: a LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Erros das demais:
- A: a LDB inclui entre os deveres do Estado com a educação escolar pública a educação digital, com garantia de conectividade das instituições públicas e desenvolvimento do letramento digital; não é facultativa a cada instituição.
- C: a LDB impõe ao Estado a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; a oferta não depende da disponibilidade dos docentes de cada ente.
- D: a LDB manda garantir ao jovem e adulto trabalhador as condições de acesso e permanência na escola, ou seja, o ônus de adequar a oferta é do sistema de ensino, e não do aluno empregado.
- E: a gratuidade da educação infantil é garantida às crianças de até 5 anos, não de até 6.
Dica: matrícula obrigatória a partir de 4 anos; educação infantil gratuita até 5 anos.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 6º (dever de matrícula a partir dos 4 anos) · Lei 9.394/1996 (LDB), art. 4º, I (educação infantil gratuita até 5 anos) e VI (ensino noturno regular)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.