Bloco 9 – Intermediário – Regulação: guia do bloco do CNU
O Bloco 9 foi um dos dois blocos de nível intermediário do CNU 2025. A prova objetiva teve 68 questões em 3h30, todas com peso 1, e a discursiva foi uma redação de 30 pontos.
Situação em 4 de novembro de 2026: ainda não há edital da 3ª edição do CNU. Este guia usa a estrutura oficial de 2025 — a referência mais recente — para você começar a estudar com antecedência. O que se sabe sobre o próximo CNU →
A prova do Bloco 9 em 2025
| Banca e data | FGV · objetiva em 05/10/2025 · discursiva em 07/12/2025 |
|---|---|
| Prova objetiva | 68 questões em 3h30 · todas com peso 1 |
| Discursiva | redação dissertativo-argumentativa de 30 pontos (100% língua portuguesa), até 30 linhas, em 2 horas |
| Equivalente em 2024 | Bloco 8 – Nível Intermediário (Cesgranrio) |
Disciplinas da prova
| Parte da prova | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1 |
| Realidade Brasileira | 10 | 1 |
| Noções de Direito | 11 | 1 |
| Matemática | 13 | 1 |
| Regulação e Agências Reguladoras | 24 | 1 |
O que o edital de 2025 cobrou
Conteúdo dos conhecimentos específicos, como está no anexo do bloco. A parte comum foi Língua Portuguesa e Realidade Brasileira.
Noções de Direito (11 questões)
- Direito e garantias fundamentais. 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 1.3. Direitos sociais. 1.4. Nacionalidade. 1.5. Cidadania. 1.6. Garantias constitucionais individuais. 1.7. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado. 2.1. Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988)
- Direito administrativo 3.1. Conceito, fontes e princípios. 3.2. Organização administrativa da União; administração direta, indireta, centralizada e descentralizada. 3.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3.5. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 3.6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 3.7. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações). 3.8. Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)
- Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 12.527/2011)
- Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018
- Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990)
- Noções de Defesa da Concorrência. (Lei nº 12.529/2011)
Matemática (13 questões)
- Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo
- Razão e proporção: regra de três simples e composta; porcentagem, juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda)
Regulação e Agências Reguladoras (24 questões)
- O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, autorregulação, desregulação e regulação
- Agências Reguladoras: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle. Autonomia administrativa e poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias: 4.1. Análise de Impacto Regulatório (AIR). 4.2. Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). 4.3. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade. Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
Como montar o estudo do Bloco 9
- Todas as questões valem 1 ponto: a parte maior é Regulação e Agências Reguladoras (24 questões), seguida por Matemática (13) e Noções de Direito (11).
- Língua Portuguesa conta duas vezes: nas 10 questões objetivas e na redação, cuja nota é 100% de uso da língua (30 pontos).
- Tempo: 68 questões em 3h30 dão cerca de 3 minutos por questão. Como dividir o tempo →
- Guia do nível intermediário (blocos 8 e 9) →
O tema da redação de 2025
- “Discuta o papel do Estado brasileiro na implantação e na popularização de meios de transporte coletivos de qualidade”
Comando reproduzido do caderno oficial da discursiva do Bloco 9 (FGV); os textos de apoio estão no caderno. No app, você treina estes temas e temas inéditos com correção por IA.
Questões de amostra do Bloco 9
Questões do bloco com gabarito e comentário (as complementares vêm de outras provas da FGV ou da Cesgranrio, com a origem indicada). Há 19 questões comentadas do bloco no site e o acervo completo no app.
FGV · 2022 · AGEMG
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais.
Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais.
Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- AApenas a afirmação de João está correta.
- BApenas a afirmação de Maria está correta.
- CApenas as afirmações de João e Antônia estão corretas.
- DApenas as afirmações de Maria e Antônia estão corretas.
- EAs afirmações de Maria, João e Antônia estão corretas.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: A — Apenas a afirmação de João está correta.
Na moderna dogmática constitucional dos direitos fundamentais (particularmente na teoria desenvolvida por Robert Alexy), a teoria externa distingue o suporte fático amplo do direito (prima facie) das restrições estatais legítimas. É no seio dessa teoria externa que surge a necessidade do limite aos limites (Schranken-Schranken), isto é, a exigência de um núcleo ou conteúdo essencial (Wesensgehalt) intangível que a…
FGV · 2024 · ALE/PR
A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual.
Tal dispositivo garantiu aos empregados públicos concursados a possibilidade de ingressarem no quadro de pessoal da Administração Pública estadual em caso de extinção, incorporação ou transferência da empresa pública ou sociedade de economia mista, quer para a iniciativa privada, quer para a União.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
- Aconstitucional, pois os empregados públicos realizaram concurso prévio para ingresso no serviço público, entretanto, a remuneração do novo cargo não poderá ultrapassar o teto constitucional.
- Binconstitucional, pois viola os princípios do concurso público, da isonomia de acesso a cargos públicos, da moralidade administrativa e da impessoalidade.
- Cconstitucional, pois permite transposição, absorção ou aproveitamento de empregado público no quadro estatutário da Administração Pública estadual em observância aos princípios da eficiência e da razoabilidade.
- Dinconstitucional, pois os empregados públicos não estão vinculados ao teto constitucional e o seu correspondente aproveitamento no quadro estatutário da Administração Pública estadual poderá ensejar a violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
- Econstitucional, pois está em consonância com os princípios da isonomia, da moralidade administrativa e da impessoalidade.
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Gabarito: B — inconstitucional, pois viola os princípios do concurso público, da isonomia de acesso a cargos públicos, da moralidade administrativa e da…
A norma estadual é manifestamente inconstitucional por violar frontalmente a regra do concurso público (CF/88, art. 37, II) e os princípios republicanos da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal pacificou a matéria ao editar a Súmula Vinculante nº 43: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em…
Todas as questões comentadas do Bloco 9 →
Perguntas frequentes
Quantas questões tem a prova do Bloco 9 do CNU?
Na edição de 2025, a prova objetiva do Bloco 9 teve 68 questões em 3h30, todas com peso 1: 10 de Língua Portuguesa, 10 de Realidade Brasileira, 11 de Noções de Direito, 13 de Matemática, 24 de Regulação e Agências Reguladoras. A redação, aplicada em 07/12/2025, valeu 30 pontos.
Quando será a próxima prova do Bloco 9?
Ainda não há autorização, banca nem edital para a 3ª edição do CNU (situação em 4 de novembro de 2026). Os blocos, eixos e cargos podem mudar no próximo edital; este guia usa a estrutura de 2025 como referência de estudo.