Questão 42 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

  1. Acinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
  2. Bseis anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
  3. Csete anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
  4. Dnove anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
  5. Edez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
Gabarito e comentário

Gabarito: A — cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988 (reiterado pelo art. 11 da CLT), é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para a exigibilidade das verbas trabalhistas retroativas, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (prescrição quinquenal e bienal, respectivamente).

Análise das alternativas incorretas:

  • B, C, D e E: apresentam lapsos temporais (6, 7, 9 e 10 anos) totalmente incompatíveis com o regramento constitucional trabalhista brasileiro.

Dica de prova: Guarde os marcos da prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF/88): 2 anos a contar da demissão para propor a reclamatória trabalhista, podendo cobrar os créditos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento.

Fundamentos: Direito Constitucional do Trabalho · Direito do Trabalho · Prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF/88) · Prescrição bienal e quinquenal

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 42 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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