Questão 41 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho, a fruição do período de férias configura hipótese clássica de interrupção do contrato individual de trabalho. O traço definidor da interrupção é que o empregado fica desobrigado de prestar serviços, mas o empregador mantém o dever legal de efetuar o pagamento da remuneração correspondente (salário acrescido do terço constitucional) e o lapso temporal é computado regularmente como tempo de serviço para todos os efeitos legais (arts. 129 e segs. da CLT).

Análise das alternativas incorretas:

• A: a suspensão contratual paralisa simultaneamente a prestação de serviços, o pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço (salvo exceções legais).
• C, D e E: as férias operam na esfera estrita do contrato individual de emprego, sendo descabido falar em suspensão ou interrupção de contratos coletivos.

Dica de prova: Lembre-se da regra elementar da CLT: sem trabalho mas com salário e tempo de serviço = Interrupção (férias, DSR, faltas justificadas); sem trabalho e sem salário = Suspensão.