Questão 43 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

Um indivíduo formalizou contrato de trabalho com uma sociedade empresária submetida a avença às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação de emprego durou dez anos com inúmeros elogios obtidos pelo empregado. No entanto, ao final desse período decenal, houve um desentendimento, e o empregador realizou o desligamento do empregado alegando justa causa por fatos ocorridos no início da relação contratual.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da doutrina dominante, a justa causa que enseja o término do contrato de trabalho deve ter a característica da

  1. Aatualidade
  2. Bassociação
  3. Cnegociação
  4. Dperseverança
  5. Eimprescindibilidade
Gabarito e comentário

Gabarito: A — atualidade

Para a configuração válida da demissão por justa causa (art. 482 da CLT), a doutrina e a jurisprudência trabalhistas exigem o preenchimento cumulativo de requisitos objetivos e subjetivos, destacando-se a atualidade (ou imediatidade) da sanção. A penalidade máxima deve ser aplicada logo após a ciência da falta cometida pelo empregado; a alegação tardia de fatos ocorridos dez anos antes viola a imediatidade e configura o inequívoco perdão tácito do empregador.

Análise das alternativas incorretas:

  • B, C, D e E: constituem substantivos desconexos que não integram o rol dos requisitos técnicos exigidos para a caracterização da justa causa trabalhista.

Dica de prova: Falta grave invocada muito tempo após a sua ocorrência desrespeita o princípio da imediatidade/atualidade da punição, caracterizando perdão tácito e revertendo a justa causa em juízo.

Fundamentos: Direito do Trabalho · Rescisão contratual · Justa causa (art. 482 da CLT) · Princípio da imediatidade/atualidade e perdão tácito

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 43 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

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