Questão 49 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos em lei. De acordo com a Lei n^o 14.457/2022, o incentivo à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir, para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do regime de trabalho.
Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do regime de trabalho é implementar jornada de

  1. Aseis horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
  2. Boito horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
  3. Cdez horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
  4. Ddoze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
  5. Equatorze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
Gabarito e comentário

Gabarito: D — doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso

Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulher), as medidas destinadas ao apoio à parentalidade na primeira infância autorizam expressamente a flexibilização do regime de trabalho dos empregados com filhos pequenos, prevendo entre as alternativas a adoção da jornada de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso (escala 12x36), quando a natureza da atividade empresarial assim permitir.

Análise das alternativas incorretas:

  • A, B, C e E: mencionam módulos de escalas (6x36, 8x36, 10x36 e 14x36) inexistentes no texto da Lei nº 14.457/2022 e no regime celetista.

Dica de prova: Para concursos federais, memorize as formas de flexibilização da Lei 14.457/2022: teletrabalho, regime de tempo parcial, banco de horas e a jornada específica de 12x36 para apoio à parentalidade.

Fundamentos: Direito do Trabalho · Programa Emprega + Mulher (Lei nº 14.457/2022) · Apoio à parentalidade · Jornada 12x36

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 49 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

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