Questão 50 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho.
Nos termos da Lei n^o 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de

  1. Acinco por cento
  2. Bdez por cento
  3. Cquinze por cento
  4. Dvinte por cento
  5. Evinte e cinco por cento
Gabarito e comentário

Gabarito: D — vinte por cento

Conforme determina expressamente o art. 9º, § 1º, alínea "a", da Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural), o fornecimento de habitação pelo empregador só autoriza descontos salariais previamente pactuados mediante termo escrito até o limite máximo de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor do salário mínimo regional.

Análise das alternativas incorretas:

  • A, B e C: apresentam percentuais (5%, 10% e 15%) inferiores ao teto legalmente fixado pela legislação rural.
  • E: o teto de 25% do salário mínimo refere-se ao desconto máximo permitido pelo fornecimento de alimentação sadia (art. 9º, § 1º, "b"), e não à ocupação de moradia.

Dica de prova: Grave os dois limites de desconto sobre o salário mínimo no meio rural (Lei 5.889/1973): moradia permite desconto de até 20%; alimentação autoriza desconto de até 25%.

Fundamentos: Direito do Trabalho · Trabalho Rural (Lei nº 5.889/1973) · Descontos salariais · Salário-utilidade e moradia rural

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 50 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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