Questão 44 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

Nos termos do art. 443, § 3º, e art. 452-A da CLT (incluídos pela Lei nº 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços com subordinação não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. Essa modalidade é indicada para a contratação de demandas esporádicas ou variáveis, permitindo a conciliação do trabalho com estudos ou outras ocupações.

Análise das alternativas incorretas:

• A: o trabalho avulso não decorre de contrato celetista de trabalho intermitente, mas de intermediação obrigatória por sindicato ou OGMO sem vínculo de emprego direto.
• B, C e E: são expressões sem previsão na Consolidação das Leis do Trabalho como modalidade de jornada para trabalhos descontínuos.

Dica de prova: Prestação de serviços subordinada caracterizada pela alternância entre períodos de trabalho e períodos de inatividade é a definição legal do Contrato de Trabalho Intermitente (art. 443, § 3º, da CLT).