Questão 45 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 5: Direito do Trabalho

Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi alongado, tornando-se um contrato por tempo indeterminado. No ano de 2023, a empregadora atrasou salários e não recolheu verbas pertinentes ao FGTS.
Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão

  1. Abaseada em necessidade material
  2. Bcausada por abuso de direito
  3. Cpor incompetência patronal
  4. Dpor calamidade econômica
  5. Eindireta do contrato
Gabarito e comentário

Gabarito: E — indireta do contrato

Conforme estabelece o art. 483, alínea "d", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando o empregador "não cumprir as obrigações do contrato". O atraso contumaz no pagamento de salários e o não recolhimento reiterado dos depósitos fundiários de FGTS configuram faltas graves patronais que justificam o ajuizamento de ação de rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo a percepção de todas as verbas rescisórias da dispensa imotivada.

Análise das alternativas incorretas:

  • A, B, C e D: utilizam expressões leigas ou jurídicas descontextualizadas, sem qualquer previsão celetista como causas de extinção do pacto laboral por iniciativa obreira.

Dica de prova: A justa causa praticada pelo empregador contra o trabalhador (descumprimento de obrigações como salário e FGTS) denomina-se formalmente Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (art. 483 da CLT).

Fundamentos: Direito do Trabalho · Extinção do contrato de trabalho · Rescisão indireta (art. 483 da CLT) · Descumprimento de obrigações contratuais

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 45 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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