Questão 34 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 1: Gestão do Conhecimento e Comunicação

Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

  1. Apadroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;
  2. Bpode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;
  3. Cpode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;
  4. Dpromove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;
  5. Epode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.
Gabarito e comentário

Gabarito: E — pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.

Os sistemas baseados em inteligência artificial generativa e aprendizado de máquina são alimentados por dados históricos de decisões processuais. Caso essas bases de treinamento reflitam desigualdades estruturais, preconceitos sociais ou assimetrias de poder, os algoritmos tendem a reproduzir e até intensificar esses vieses algorítmicos (algorithmic bias), perpetuando injustiças e comprometendo a imparcialidade e a equidade que orientam a prestação jurisdicional.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a análise de admissibilidade processual baseia-se em requisitos formais objetivos vinculados à lei (prazos, preparo, representação), dispensando considerações de mérito singular.
  • B está incorreta, pois a supervisão humana é uma exigência ética e de responsabilidade jurídica indispensável, não derivando apenas da presença eventual de sigilo.
  • C está incorreta, pois a mitigação da discricionariedade subjetiva em prol de critérios objetivos padronizados favorece a segurança jurídica, e não o oposto.
  • D está incorreta, pois as ferramentas tecnológicas atuam como suporte e triagem preliminar, permanecendo a prerrogativa decisória sob a autoridade privativa do magistrado.
  • E está correta, pois aponta precisamente o risco central da reprodução de vieses históricos nas bases de dados, ameaçando a imparcialidade do julgamento.

Dica de prova: Ao abordar riscos éticos da IA em funções públicas ou judiciais, a banca sempre explora o conceito de viés algorítmico derivado de dados históricos viciados que comprometem a isonomia e a imparcialidade.

Fundamentos: Inteligência artificial no Judiciário · Viés algorítmico (algorithmic bias) · Imparcialidade e ética decisória

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 34 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

Simulado CNU Bloco 2: todas as questões comentadas do bloco →

Guia do Bloco 2 – Cultura e Educação: cargos, pesos e conteúdo →

Questões relacionadas