Questão 40 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 2, Eixo 1: Gestão do Conhecimento e Comunicação

Leia o trecho a seguir.
“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”
(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)
Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:

  1. Aafirmação da livre concorrência;
  2. Bpreservação da liberdade de expressão;
  3. Cgarantia da neutralidade de rede;
  4. Dproteção da privacidade dos usuários;
  5. Eresponsabilização dos usuários pelos conteúdos publicados.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — garantia da neutralidade de rede;

O trecho reproduz a definição do princípio da neutralidade de rede, expressamente previsto no art. 9º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). De acordo com esse dispositivo legal, a parte responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar quaisquer pacotes de dados de forma isonômica, sendo vedado qualquer ato de discriminação, restrição ou favorecimento de tráfego em razão do conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação utilizada.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a livre concorrência volta-se à regulação econômica de mercado para coibir práticas anticoncorrenciais e abusos de poder dominante.
  • B está incorreta, pois a liberdade de expressão protege o direito subjetivo dos indivíduos à livre manifestação do pensamento e circulação de ideias na rede.
  • C está correta, pois reflete perfeitamente o conceito técnico e normativo da neutralidade da rede, garantindo tráfego isonômico de dados.
  • D está incorreta, pois a proteção da privacidade diz respeito à inviolabilidade do sigilo dos dados pessoais e das comunicações privadas armazenadas.
  • E está incorreta, pois o regime de responsabilidade civil trata dos critérios judiciais para reparação de danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Dica de prova: O princípio da neutralidade de rede garante que a operadora de internet não possa cobrar mais caro ou diminuir a velocidade de determinados sites ou aplicativos: todos os dados devem ser tratados com absoluta igualdade.

Fundamentos: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) · Princípio da neutralidade de rede · Tratamento isonômico de tráfego

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 40 do caderno tipo 1 do Bloco 2 – Cultura e Educação, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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