Questão 32 — FGV 2022 (TRT): Informática

A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada

  1. Acontroladora, enquanto João é o operador, que realiza uma atividade de tratamento.
  2. Boperadora, enquanto João é o controlador, que realiza uma atividade de tratamento.
  3. Crepassadora, enquanto João é o controlador da avaliação, que realiza uma atividade de tratamento.
  4. Doperadora, enquanto João é o controlador, sendo que ambos realizaram uma atividade de tratamento.
  5. Ereceptora, enquanto João é o destinatário, sendo que não há atividade de tratamento por nenhum dos dois.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — controladora, enquanto João é o operador, que realiza uma atividade de tratamento.

Nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a sociedade empresária Alfa, que decidiu pela avaliação dos dados cadastrais). Já o operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (João, encarregado de executar a avaliação sob as diretrizes de Alfa). Além disso, a avaliação cadastral enquadra-se expressamente no conceito de tratamento de dados (art. 5º, X).

Análise das demais alternativas:

  • (B) Errada: inverte as funções, pois as decisões e diretrizes foram tomadas pela pessoa jurídica Alfa, e não por João.
  • (C) Errada: o termo "repassadora" inexiste na tipologia legal dos agentes de tratamento da LGPD.
  • (D) Errada: mantém a inversão incorreta dos conceitos de controlador e operador definidos pela lei.
  • (E) Errada: "receptora" e "destinatário" não são agentes de tratamento; ademais, a avaliação configura tratamento inequívoco de dados pessoais.

Dica de prova: Agentes de tratamento na LGPD: Controlador (decide os fins e meios do tratamento) e Operador (executa o tratamento em nome do controlador). Avaliar, consultar ou processar dados são sempre modalidades de tratamento.

Fundamentos: Agentes de tratamento na LGPD · Controlador e Operador (art. 5º) · Conceito legal de tratamento de dados

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 32 da prova FGV 2022 — Tribunal Regional do Trabalho, cargo Analista Judiciário (Área Administrativa - Biblioteconomia). Não é do CNU: entra no app como complementar porque o assunto cai no eixo indicado abaixo.

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