Questão 43 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 3, Eixo 2: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) é uma rede articulada de instituições, políticas e instrumentos voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. É formado por uma diversidade de atores, com diferentes graus de abrangência em sua atuação, alguns com papel mais estratégico, outros com funções mais específicas.
Sobre o papel desempenhado por cada um desses atores, é correto afirmar que:

  1. Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) exerce a função de coordenador do SNCTI;
  2. Bao Poder Executivo compete estabelecer normas que regulem e facilitem o pleno desenvolvimento das atividades de CT&I;
  3. Caos operadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) compete o domínio dos instrumentos que viabilizarão as decisões tomadas pelos atores políticos;
  4. Das agências de fomento têm papel crucial ao emanar normas que definem obrigações legais de investimento privado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), chamadas cláusulas de PD&I;
  5. Eo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) exerce a governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, um dos principais apoiadores do SNCTI.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) exerce a função de coordenador do SNCTI;

No desenho institucional da política científica brasileira (art. 218 da CF/88 e decretos de organização administrativa federal), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) atua como órgão central e coordenador do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Cabe ao MCTI a formulação, implementação e articulação da Estratégia Nacional de CT&I, congregando e alinhando as políticas das agências de fomento, órgãos executores e redes regionais.

Análise das demais alternativas:

  • (B) Errada: a edição de normas em sentido estrito (leis em geral) compete privativamente ao Poder Legislativo.
  • (C) Errada: a operacionalização de instrumentos financeiros e de fomento compete às agências e instâncias executivas, e não aos operadores pontuais de pesquisa.
  • (D) Errada: as cláusulas regulatórias de PD&I são instituídas em contratos e resoluções de agências reguladoras (como ANP e ANEEL), e não pelas agências de fomento.
  • (E) Errada: a governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) é competência do Ministério das Comunicações.

Dica de prova: Na governança de CT&I no Brasil, o MCTI ocupa a cúspide coordenadora do sistema, enquanto o CNPq e a FINEP atuam como os principais braços de fomento e execução da política ministerial.

Fundamentos: Sistema Nacional de CT&I (SNCTI) · Papel institucional do MCTI · Governança pública em ciência e inovação

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 43 do caderno tipo 1 do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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