Questão 49 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 3, Eixo 2: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) tornou-se um importante instrumento para a promoção da interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas, facilitando a transferência de tecnologia e a inovação no setor produtivo. Contudo, diversos entraves permaneceram, e muitos deles foram contemplados na revisão da Lei de Inovação (Lei nº 13.243/2016), constituindo-se o novo Marco Legal da Inovação.
Com relação às mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016, é correto afirmar que:

  1. Asão criados os núcleos de inovação tecnológica (NITs) para gerir a propriedade intelectual em universidades;
  2. Bé ampliado o escopo de isenção de IPI na compra de máquinas e equipamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D);
  3. Cé inaugurado o mecanismo de subvenção econômica, provendo financiamento não reembolsável para projetos inovadores;
  4. Dsão introduzidos mecanismos para incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor privado por meio de benefícios fiscais;
  5. Eé facilitada a colaboração entre empresas e instituições de pesquisa, permitindo que estas compartilhem equipamentos e instalações sem necessidade de contrapartida financeira.
Gabarito e comentário

Gabarito: E — é facilitada a colaboração entre empresas e instituições de pesquisa, permitindo que estas compartilhem equipamentos e instalações sem necessidade de…

A Lei nº 13.243/2016 (Novo Marco Legal da Inovação) alterou de forma expressiva o art. 4º da Lei nº 10.973/2004 para dinamizar a integração entre ciência e mercado. A nova disciplina legal estabeleceu que a ICT pública pode autorizar o compartilhamento e a permissão de uso de seus laboratórios, instalações, equipamentos e materiais por empresas em ações de pesquisa e inovação, inclusive sem a obrigação de contrapartida financeira, admitindo contrapartidas não financeiras (como transferência de conhecimento ou melhorias técnicas).

Análise das demais alternativas:

  • (A) Errada: os NITs foram instituídos pela redação originária da Lei nº 10.973/2004 (art. 16), e não pela reforma de 2016.
  • (B) Errada: a isenção de IPI e tarifas aduaneiras em equipamentos de P&D decorre da Lei do Bem e de normas alfandegárias anteriores.
  • (C) Errada: a subvenção econômica a empresas privadas já constava no texto de 2004 da Lei de Inovação (art. 19).
  • (D) Errada: o conjunto amplo de incentivos fiscais para inovação empresarial foi estruturado na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem).

Dica de prova: O Novo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/2016) desburocratizou a cessão de infraestrutura pública: as universidades e institutos federais podem compartilhar laboratórios com empresas mesmo sem exigir compensação financeira monetária.

Fundamentos: Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/2016) · Lei 10.973/2004 (art. 4º) · Compartilhamento de infraestrutura científica com empresas

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 49 do caderno tipo 1 do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

Simulado CNU Bloco 3: todas as questões comentadas do bloco →

Guia do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia: cargos, pesos e conteúdo →

Questões relacionadas