Questão 50 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 3, Eixo 2: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade.
Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

  1. Aa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são responsáveis pela execução da modalidade de subvenção econômica;
  2. Bdentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à equalização da taxa de juros em financiamento à inovação tecnológica;
  3. Cesse fundo é composto por diversos fundos relativos a setores específicos e dois fundos transversais, o Fundo Verde Amarelo (CT-FVA) e o Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), cujos recursos advêm de parcelas de cada um dos demais fundos setoriais;
  4. Da modalidade de apoio não reembolsável do FNDCT é destinada a dois propósitos, quais sejam, o financiamento a projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o aporte de capital mediante participação societária em empresas inovadoras;
  5. Ea ampliação do número de fundos setoriais que compõem o FNDCT e, com isso, dos recursos destinados a esse fundo teve seu pleno uso frustrado a partir de 2022, em função da necessidade de promoção de ajuste fiscal, que impôs contingenciamento direto e de reserva de contingência.
Gabarito e comentário

Gabarito: B — dentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à…

Conforme a legislação que rege o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei nº 11.540/2007 e Decreto nº 6.938/2009), os recursos do fundo podem ser empregados em operações especiais. Dentre essas operações, figuram com destaque a subvenção econômica (repasses não reembolsáveis diretamente a empresas para estimular a inovação em produtos e processos) e a equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos pela Finep, barateando o crédito para investimentos em P&D empresarial.

Análise das demais alternativas:

  • (A) Errada: a operacionalização e concessão da subvenção econômica com recursos do FNDCT compete exclusivamente à Finep (secretaria executiva do fundo).
  • (C) Errada: o FNDCT possui múltiplas ações transversais e dezenas de fundos setoriais com regras orçamentárias próprias estabelecidas em lei.
  • (D) Errada: subvenção econômica é apoio não reembolsável direto a empresas privadas; participação acionária é modalidade de investimento retornável (equity).
  • (E) Errada: a Lei Complementar nº 177/2021 proibiu expressamente qualquer contingenciamento ou alocação em reserva de contingência dos recursos do FNDCT.

Dica de prova: Guarde o regime legal do FNDCT: a LC 177/2021 blindou o fundo contra contingenciamentos fiscais, e suas operações especiais incluem subvenção econômica não reembolsável e equalização de juros sob gestão da Finep.

Fundamentos: FNDCT (Lei 11.540/2007) · Subvenção econômica e equalização de juros · Instrumentos de fomento da Finep

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 50 do caderno tipo 1 do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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