Questão 44 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 3, Eixo 2: Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

A Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel fundamental na construção de um ecossistema de ciência e tecnologia mais dinâmico no Brasil. Ao incentivar a criação de ambientes de inovação e valorizar a propriedade intelectual, a Lei da Inovação facilitou a aproximação entre ciência e mercado.
Nesse contexto, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) desempenham um papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, e, para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deve dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Com relação à Lei da Inovação, é uma competência do NIT:

  1. Aacompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;
  2. Bfinanciar ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;
  3. Celaborar a proposta de orçamento anual da instituição, com discriminação detalhada das receitas e despesas previstas;
  4. Ddefinir o regulamento e executar o controle sobre questões éticas e ambientais envolvidas nas criações desenvolvidas na instituição;
  5. Eexecutar atividades e projetos de pesquisa que contribuam para a geração de conhecimento e a inovação em áreas estratégicas.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;

Nos termos expressos do art. 16, § 1º, inciso III, da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004, com redação atualizada), é competência primordial do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) de uma ICT pública: "acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição". O NIT é a unidade institucional criada para estruturar e gerir a política de proteção de criações, patentes e transferência de tecnologia na academia.

Análise das demais alternativas:

  • (B) Errada: o fomento financeiro a pesquisas e inovação é função das agências públicas financiadoras (como FINEP, CNPq e FAPs).
  • (C) Errada: a elaboração da peça orçamentária geral é incumbência dos órgãos de planejamento e reitoria da instituição.
  • (D) Errada: a avaliação de conformidade ética e bioética é competência exclusiva dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs e CEUAs).
  • (E) Errada: a execução direta de projetos de bancada é realizada pelos pesquisadores, departamentos e centros científicos.

Dica de prova: Memorize as funções clássicas do NIT no art. 16 da Lei nº 10.973/2004: avaliar patentes, zelar pela manutenção de títulos de propriedade intelectual e negociar contratos de transferência tecnológica com o mercado.

Fundamentos: Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) · Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) · Gestão de Propriedade Intelectual nas ICTs

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 44 do caderno tipo 1 do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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