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Estatuto da Advocacia e da OAB · Título I – Da Advocacia › Capítulo VIII – Da Ética do Advogado

Art. 32 do Estatuto da OAB

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e os julgados dos informativos do STF/STJ que o aplicaram.

Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

Fonte: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Comando oculto em peça para enganar a IA do tribunal é litigância de má-fé e gera sanção do art. 81 do CPC Informativo STJ 902
Advogado não é condenado na sucumbência no próprio processo: responsabilidade se apura em ação própria Informativo STJ 875

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