Questão 31 · Administração Geral e Pública: Governança e gestão de riscos
A obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões, é denominada
- A) Democracy.
- B) Accountability.
- C) Responsividade.
- D) Controle Interno.
- E) Public Service Orientation.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CGESP 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O conceito de accountability traduz o dever ético, jurídico e político que incumbe aos agentes e instituições públicas de assumir integralmente a responsabilidade por seus atos, decisões e omissões, justificando publicamente suas ações e submetendo-se à prestação de contas perante a sociedade e os órgãos de controle.
A doutrina subdivide a accountability em três dimensões primordiais:
- Vertical: exercida diretamente pelos cidadãos sobre os governantes por meio do voto periódico e de mecanismos democráticos de controle social;
- Horizontal: exercida mutuamente entre órgãos estatais autônomos dotados de poderes de fiscalização e sanção (como Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário);
- Societária: exercida pela sociedade civil organizada, ONGs e mídia livre.
Análise das demais alternativas:
- (A) Incorreta, pois democracy refere-se ao regime político no qual a soberania emana do povo, conceito mais amplo que a obrigação específica de prestação de contas.
- (C) Incorreta, pois responsividade (responsiveness) designa a capacidade e prontidão da administração para atender às demandas da população.
- (D) Incorreta, pois controle interno é a estrutura orgânica permanente de auditoria e fiscalização administrativa dentro de cada Poder.
- (E) Incorreta, pois Public Service Orientation representa a filosofia de gestão pública orientada a tratar o cidadão como usuário soberano dos serviços.
Dica de prova: Em governança pública, a expressão "prestação de contas acompanhada de responsabilização por atos e decisões" aponta invariavelmente para o conceito de accountability.
Fundamentos: Governança Pública e Accountability - Dimensões Vertical, Horizontal e Societária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CGESP 2025 (Contabilidade Pública e Finanças), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.