Questão 55 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Outros
“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado.
Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.
- A) Elaborar as diretrizes curriculares para a educação básica.
- B) Coletar, analisar e disseminar informação sobre a educação.
- C) Avaliar a educação nacional em todos os níveis.
- D) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
- E) Oferecer a educação infantil em creches e pré‐escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Concurso Público para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder – 2013 FGV ‐ Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96), os Municípios têm como incumbência oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. A alternativa E expressa exatamente essa divisão de responsabilidades, baseada no regime de colaboração entre os entes federados.
- A: errada. As diretrizes curriculares nacionais para a educação básica são competência da União, em colaboração com os demais entes, com a participação do Conselho Nacional de Educação.
- B: errada. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação é incumbência da União.
- C: errada. Avaliar a educação nacional em todos os níveis é incumbência da União.
- D: errada. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio é incumbência dos Estados, não dos Municípios.
Dica: decore a divisão: a União coordena, avalia e define diretrizes; os Estados priorizam o ensino fundamental e o médio; os Municípios priorizam a educação infantil e o fundamental.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 11, V (incumbências dos Municípios) · Princípio da colaboração entre os entes federados (LDB, Título IV)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Pedagogo), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.