Questão 39 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
Em 21 de outubro, o governo brasileiro leiloou a sua maior descoberta do pré‐sal, o Campo de Libra, na Bacia de Santos.
As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma. Assinale‐a.
- A) O Brasil concedeu áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré‐sal a um consórcio formado por empresas estrangeiras e pela Petrobrás.
- B) O petróleo é da União, que reparte a produção entre as empresas do consórcio, nas proporções estabelecidas por contrato.
- C) O leilão atraiu estatais, como a Petrobrás e as chinesas CNPC e CNOOC, e grandes empresas do setor privado, como a francesa Total e a anglo‐holandesa Shell.
- D) O leilão provocou protestos por parte de sindicalistas contrários à participação de corporações estrangeiras na exploração do óleo do pré‐sal.
- E) A exploração do pré‐sal vai ocorrer no regime de concessão, pelo qual os riscos da produção e a propriedade do petróleo e do gás são do consórcio vencedor do leilão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
A questão pede a afirmativa que NÃO descreve corretamente o leilão, e essa é a E. O Campo de Libra foi leiloado no regime de partilha de produção, e não no de concessão. Na partilha, o petróleo e o gás existentes no subsolo pertencem à União, e o consórcio vencedor assume os riscos e custos da exploração e recebe, como pagamento, uma parcela da produção, conforme o contrato. É na concessão que o concessionário assume os riscos e passa a ser dono do óleo e do gás produzidos. Por isso, dizer que no pré-sal o regime é de concessão e que a propriedade do petróleo é do consórcio vencedor está errado.
As demais descrevem corretamente o processo:
- A: Libra foi destinado a um consórcio formado pela Petrobras e por empresas estrangeiras.
- B: a União é dona do petróleo e reparte a produção com o consórcio nas proporções definidas em contrato.
- C: o leilão atraiu estatais (Petrobras, CNPC e CNOOC) e grandes empresas privadas (Total e Shell).
- D: houve protestos de sindicalistas contrários à participação de empresas estrangeiras.
Dica: pré-sal é, em regra, partilha de produção. O erro típico da banca é trocar o regime (partilha por concessão) ou atribuir ao consórcio a propriedade do petróleo.
Fundamentos: Lei 12.351/2010 (regime de partilha de produção no pré-sal) · CF/88, art. 177 (monopólio da União sobre a pesquisa e lavra de petróleo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.