Questão 22 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
A equipe de pediatria de um hospital de média complexidade buscou o Serviço Social com a demanda de acionamento do Poder Judiciário para que fossem tomadas providências em favor de um recém-nascido. Segundo a equipe de saúde, a criança nasceu com 30 semanas, apresentando sérias complicações de saúde em decorrência da prematuridade e, em virtude desse quadro, necessitava de uma transfusão sanguínea. O laudo médico indicava grave condição de saúde, com risco de morte caso não fosse realizado o procedimento supracitado. Contudo, a família não estava autorizando o procedimento por motivos religiosos.
Diante do exposto, a equipe do Serviço Social deve:
- A) posicionar-se em favor da família, pois o assistente social não deve discriminar questões relativas ao credo religioso de seus usuários;
- B) posicionar-se em favor da realização da transfusão sanguínea, tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes presentes na lei;
- C) posicionar-se em favor da realização da transfusão sanguínea, tendo como parâmetro a laicidade do Estado;
- D) abster-se de qualquer posicionamento, uma vez que esta é uma questão puramente médica;
- E) posicionar-se contrariamente à transfusão sanguínea, tendo como orientação os “Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O caso envolve risco de morte de um recém-nascido que precisa de transfusão, e a família recusa por motivos religiosos. A atuação do Serviço Social deve se orientar pela proteção integral da criança. O art. 4º do ECA impõe à família, à sociedade e ao poder público o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde. Assim, a equipe deve se posicionar a favor da transfusão, com base no ECA e nos direitos fundamentais da criança, e acionar o Judiciário, como a própria demanda da equipe de saúde propõe.
- A: errada. Respeitar o credo dos usuários não significa aceitar uma recusa que coloca em risco a vida da criança.
- C: errada. A laicidade do Estado pode ser lembrada no debate, mas o parâmetro indicado para o caso é a proteção legal dos direitos da criança, previstos no ECA.
- D: errada. Há direitos da criança em jogo, então a questão não é puramente médica e exige posicionamento técnico e ético do assistente social.
- E: errada. Posicionar-se contra a transfusão contraria a proteção da vida da criança, que prevalece no caso.
Dica: havendo risco de morte de criança ou adolescente, prevalece a proteção da vida e da saúde, com prioridade absoluta.
Fundamentos: Lei 8.069/1990 (ECA), art. 4º · Lei 8.069/1990 (ECA), art. 11 · Código de Ética do Assistente Social (princípio do compromisso com os direitos humanos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em em Assistência Social), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.