Questão 31 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
Jorge comprou um carro azul em um leilão, devido ao preço.
Contudo, gostaria de mudar a cor de seu novo carro para amarelo. Como Jorge mudará as características de fábrica do veículo, ele deverá solicitar uma autorização:
- A) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- B) à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
- C) à Polícia Militar do Estado de Rondônia;
- D) ao órgão executivo rodoviário de trânsito;
- E) ao órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Alterar a cor do veículo modifica uma característica registrada no Certificado de Registro de Veículo. O art. 123, III, do CTB determina que é obrigatória a expedição de novo CRV quando «for alterada qualquer característica do veículo». Para isso, o art. 124, IV e V, exige certificado de segurança e comprovação de componentes quando houver alteração das características originais. Esses atos são de competência do órgão executivo de trânsito estadual, que expede CRV e CLA por delegação da União (art. 22, III). Em Rondônia, esse órgão é o DETRAN-RO.
- A) errada: o DNIT é órgão de infraestrutura rodoviária federal, sem competência sobre registro de veículo.
- B) errada: a JARI julga recursos de infrações, não autoriza modificações.
- C) errada: a Polícia Militar não concede essa autorização.
- D) errada: o órgão rodoviário cuida de estradas, não do registro do veículo.
Dica: a competência de registro e licenciamento é do órgão executivo de trânsito estadual, não do órgão rodoviário nem da polícia.
Fundamentos: CTB, art. 123, III (novo CRV quando alterada qualquer característica do veículo) · CTB, art. 124, IV e V (documentos para alteração de características) · CTB, art. 22, III (órgão executivo estadual: registro e licenciamento por delegação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Motorista), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.