Questão 55 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
A respeito de aspectos relativos a acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais, assinale a opção correta.
- A) A doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
- B) Mesmo que resulte das condições especiais nas quais o trabalho é executado e seja com ele relacionada diretamente, a doença somente pode ser equiparada ao acidente de trabalho se for doença profissional ou doença do trabalho.
- C) Para a configuração do acidente de trabalho, basta que o acidente tenha ocorrido a serviço da empresa, não sendo necessária a comprovação de perda ou redução da capacidade laboral.
- D) O empregado doméstico, pela natureza de sua função, não pode ser vítima de acidente de trabalho, conforme a legislação vigente.
- E) A legislação previdenciária, para o fim de concessão dos benefícios, não diferencia os acidentes do trabalho das doenças profissionais e do trabalho, sendo tais doenças equiparadas aos acidentes de trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O art. 20 da Lei 8.213/1991 diz que se consideram acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, a doença profissional e a doença do trabalho. Assim, para a concessão dos benefícios, a legislação previdenciária as equipara ao acidente do trabalho e não as trata de forma diferente.
Erros das demais:
- A: a alternativa descreve a doença profissional (produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade). A doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II).
- B: o art. 20, § 2º, prevê que, em caso excepcional, a doença não incluída na relação, mas resultante das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele diretamente relacionada, deve ser considerada acidente do trabalho. Logo, a equiparação não se limita às doenças profissionais e do trabalho da relação.
- C: o art. 19 define acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Estar a serviço da empresa não basta.
- D: o art. 19 inclui expressamente o acidente do trabalho ocorrido a serviço de empregador doméstico, de modo que o empregado doméstico pode sofrer acidente do trabalho.
Dica: doença profissional vem da atividade peculiar; doença do trabalho vem das condições em que o trabalho é feito. Ambas são equiparadas ao acidente do trabalho.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 19, §2º (equiparação) · Lei 8.213/1991, art. 20 (doença profissional e doença do trabalho) · Lei 8.213/1991, art. 21, II (equiparação de outras doenças)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.