Questão 54 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca dos problemas associados ao adoecimento laboral, julgue os seguintes itens.
I Os resultados de auditorias e(ou) de ações de vigilância não podem ser usados pela Previdência Social, em demandas de ressarcimento de suas despesas, conformando as chamadas ações regressivas contra as empresas sede das ocorrências.
II No setor da saúde, os dados de impactos de saúde permitem visualizar as enormes dimensões do custo humano de acidentes, com destaque para aqueles relacionados a casos fatais e graves, que podem ser estimados a partir das estatísticas oficiais e das iniciativas de organismos públicos.
III A iniciativa SmartLab – Observatório de segurança e saúde no trabalho – oferece acesso a custos tangíveis sistematizados a partir de diferentes fontes de informação que podem, assim, se complementar, melhorando o conhecimento disponível para a ação.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O item I está errado: os resultados de auditorias e ações de vigilância podem embasar as ações regressivas previstas no art. 120 da Lei 8.213/1991, pelas quais a Previdência cobra das empresas os valores pagos em decorrência de acidentes causados por negligência quanto às normas de segurança.
O item II está correto: os dados de impacto na saúde permitem dimensionar o custo humano dos acidentes, sobretudo dos casos fatais e graves, a partir das estatísticas oficiais e de iniciativas de organismos públicos.
O item III também está correto: o SmartLab (Observatório de segurança e saúde no trabalho) sistematiza custos tangíveis de diferentes fontes, que se complementam para ampliar o conhecimento disponível para a ação.
Portanto, apenas os itens II e III estão certos, o que corresponde à alternativa D.
Dica: Lembre que auditorias e vigilância fundamentam as ações regressivas.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 120 (ação regressiva contra empresas por negligência em normas de segurança) · Lei 8.213/1991, art. 19 (acidente do trabalho)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.