Questão 4 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável quando houver significância estatística entre I patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
II o código da classificação internacional de doenças (CID) e o da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), na parte inserida pelo Decreto n.º 6.042/2007, na lista B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
III o código da classificação internacional de doenças – CID – com a classificação brasileira de ocupações – CBO.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 prevê que a perícia médica do INSS considera acidentária a incapacidade quando constata nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), nos termos do regulamento. Ou seja, o NTEP cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o código da CID, com significância estatística. Por isso o item II, que trata de CID e CNAE na parte inserida pelo Decreto n.º 6.042/2007 na lista B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999, é o único correto.
- Item I (errado): o NTEP não se baseia na associação entre patologias e exposições das listas A e B; seu fundamento é a relação estatística entre a atividade da empresa e a doença, e não a exposição a agentes.
- Item III (errado): o cruzamento é entre CID e CNAE (atividade da empresa), e não entre CID e CBO (ocupação do trabalhador).
Por isso:
- A: errada, pois afirma que só o item I está certo, e ele é falso.
- C: errada, pois considera certos os itens I e III, ambos falsos.
- D: errada, pois considera certo o item III (CID com CBO), que é falso.
- E: errada, pois considera certos os itens I e III, que são falsos.
Dica: no NTEP, o cruzamento é entre CID e CNAE.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 21-A (nexo técnico epidemiológico previdenciário) · Decreto 3.048/1999, anexo II (listas e associação CID-CNAE) · Decreto 6.042/2007 (inserção da parte CID-CNAE no anexo II)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 4, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.