Questão 45 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Devido à necessidade de realizar uma extração dentária, um paciente odontológico foi encaminhado pelo cirurgião-dentista I especificamente para o cirurgião-dentista II, que empregou técnica errônea durante a exodontia, levando o paciente a sofrer dano.
Nessa situação hipotética, o cirurgião-dentista I pode ser responsabilizado civilmente por meio do instituto da culpa
- A) intra-vitae.
- B) in vigilando.
- C) reflexiva.
- D) in eligendo.
- E) in instruendo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
A culpa in eligendo decorre da má escolha de quem executará o serviço ou de quem o responsável indica para realizá-lo. No caso, o cirurgião-dentista I encaminhou o paciente especificamente para o cirurgião-dentista II, que empregou técnica errônea e causou dano. Quem escolhe mal o profissional a quem confia o paciente pode ser responsabilizado civilmente pela escolha, que é o fundamento da culpa in eligendo.
Os erros das demais alternativas:
- (A) intra-vitae não é espécie de culpa civil; a expressão remete a algo ocorrido em vida, como lesões em exame médico-legal.
- (B) in vigilando é a culpa pela falta de fiscalização de quem está sob vigilância ou subordinação do responsável, o que não é o caso: o dentista II atuou por conta própria, sem ser subordinado ao dentista I.
- (C) culpa reflexiva não é espécie consagrada de culpa, e não descreve a responsabilidade por má escolha.
- (E) in instruendo é a culpa por falha na instrução ou orientação de quem está sob o comando do responsável, o que também não se aplica aqui.
Dica: in eligendo é a culpa pela má escolha; in vigilando, pela falta de fiscalização; in instruendo, pela falta de instrução.
Fundamentos: CC, art. 186 · CC, art. 927 · Conceito doutrinário de culpa in eligendo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.