Questão 73 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal

Gabarito: E.

O art. 26, caput, do CP isenta de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Os deficientes mentais profundos têm o desenvolvimento mental comprometido em grau que elimina essa capacidade, por isso são sempre inimputáveis. Reconhecida a inimputabilidade, o juiz aplica medida de segurança: internação ou, se o fato for punível com detenção, tratamento ambulatorial (art. 97 do CP).

• A) Criminosos passionais agem sob emoção ou paixão, que não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I, do CP).
• B) O surdo socializado (educado) tem o desenvolvimento mental preservado: a surdez, por si, não retira a capacidade de entender o caráter ilícito do fato nem a de se determinar, de modo que ele é imputável.
• C) Psicopatia (transtorno de personalidade) não elimina, por si só, a capacidade de entendimento e de autodeterminação; a análise é caso a caso, então esses indivíduos não são "sempre" inimputáveis.
• D) Hipertimia (exaltação do humor) com prodigalidade não suprime, por si só, a capacidade de entender o fato ou de se determinar; não é causa de inimputabilidade automática.

Dica: o enunciado pede os que são "sempre" inimputáveis: só a condição que elimina por completo a capacidade de entendimento ou de autodeterminação (como a deficiência mental profunda) atende a esse critério.