Questão 62 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.
A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a educação a distância (EaD) é prevista na LDB como meio de formação continuada de professores e que a União tem o dever de prover os recursos necessários para sua consecução. A primeira parte da afirmação está correta, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) de fato prevê a EaD como modalidade para a formação de professores. No entanto, a segunda parte, que atribui à União o dever exclusivo de prover os recursos necessários, está incorreta. A LDB estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, sendo que a responsabilidade pelo financiamento e provimento de recursos para a educação, incluindo a formação continuada, é compartilhada entre os entes federados, conforme suas respectivas competências e áreas de atuação. Não há exclusividade da União nesse dever.
Fundamentos: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 61 · Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 67
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.