Questão 63 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.
A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a educação a distância (EAD) é garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição, especialmente no ensino fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 32, § 4º, e artigo 38, § 2º, estabelece que o ensino fundamental será presencial, sendo a EAD utilizada apenas em situações emergenciais ou para complementação da aprendizagem. A EAD é mais flexível e amplamente permitida para o ensino médio e superior, mas não como livre escolha para o ensino fundamental. Portanto, a generalização de "qualquer nível ou condição" torna a afirmação falsa.
Fundamentos: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 32, § 4º · Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 38, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.