Questão 75 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca da assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, gestantes podem solicitar que a laqueadura seja realizada durante o período do parto, desde que observadas as devidas condições médicas e respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade de esterilização cirúrgica e o parto.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, atualmente, gestantes podem solicitar a laqueadura durante o período do parto, desde que observadas as condições médicas e o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto. Essa possibilidade foi introduzida pela Lei nº 14.443/2022, que alterou a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar). Antes dessa alteração, a laqueadura durante o parto era proibida, exceto em casos de comprovada necessidade médica. A mudança legislativa visa garantir maior autonomia à mulher e facilitar o acesso à esterilização voluntária, desde que cumpridos os requisitos legais, como o prazo de 60 dias para reflexão e a manifestação expressa da vontade.
Fundamentos: Lei nº 14.443/2022 · Lei nº 9.263/1996
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Enfermeiro), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.