Questão 107 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item afirma que é vedado ao responsável por qualquer classe de CME receber produtos para saúde que não tenham sido previamente definidos pelo Comitê de Processamento de Produtos para Saúde. Essa afirmação está incorreta. A RDC ANVISA nº 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, estabelece que o Comitê de Processamento de Produtos para Saúde é responsável por definir os produtos para saúde a serem processados no CME. No entanto, a normativa não veda expressamente o recebimento de produtos não definidos previamente por esse comitê. A responsabilidade do CME é processar produtos para saúde, e a definição do que será processado é uma atribuição do comitê, mas a vedação de recebimento não está prevista nos termos apresentados. O foco da regulamentação é garantir que os produtos processados sigam os padrões de segurança e qualidade, e não em proibir o recebimento em si, mas sim em assegurar que o processamento seja adequado para os produtos definidos.

Dica: O Cebraspe frequentemente utiliza termos como "vedado", "sempre", "nunca" para criar itens incorretos, pois a realidade regulatória muitas vezes prevê exceções ou não é tão restritiva.