Questão 51 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que o médico pode eximir-se da responsabilidade sobre um procedimento médico indicado por ele, mesmo que outro colega tenha participado da execução. A responsabilidade médica é pessoal e intransferível. O médico que indica um procedimento assume a responsabilidade por essa indicação, independentemente da participação de outro profissional na execução. A participação de um segundo médico na execução não anula a responsabilidade do primeiro pela indicação. Cada profissional responde por seus próprios atos e pela parte que lhe cabe na assistência ao paciente. A solidariedade na responsabilidade pode ocorrer em alguns casos, mas a eximição total da responsabilidade pela indicação não é permitida.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece princípios como a responsabilidade individual do médico. O artigo 14, por exemplo, veda ao médico "causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência". A indicação de um procedimento é um ato médico que gera responsabilidade.