Questão 52 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao afirmar que o médico deve considerar as diretivas antecipadas de vontade (DAV) do paciente, mesmo diante do desejo contrário de familiares. As DAV, também conhecidas como testamento vital, são um instrumento pelo qual a pessoa manifesta sua vontade sobre os cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no futuro, quando estiver incapacitada de expressar sua autonomia.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM nº 1.995/2012, dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Essa resolução estabelece que as decisões do paciente, expressas previamente, devem ser respeitadas pelo médico, desde que estejam em conformidade com os preceitos éticos e legais. A autonomia do paciente é um princípio fundamental da bioética e da ética médica, prevalecendo sobre a vontade de terceiros, incluindo familiares, quando o paciente manifestou sua decisão de forma clara e registrada legalmente, como no prontuário. Em situações de patologia irreversível e incurável, a recusa a tratamentos como a reanimação cardiopulmonar é uma expressão legítima dessa autonomia.