Questão 21 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
O TPI (Tribunal Penal Internacional) é o órgão que julga crimes que toda a comunidade internacional está interessada que sejam punidos, tamanha é a sua gravidade. É o caso dos crimes contra a humanidade, expressão que designa atos desumanos contra uma população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
Além disso, para serem considerados contra a humanidade, esse ataque contra a população civil tem de ser generalizado e realizado em larga escala ou deve ser sistemático, cometido de forma organizada e persistente. Quem comete o crime deve ter conhecimento de que o ataque se insere num contexto mais amplo de uma política (estatal ou de uma organização) contra aquela população.
Com base no exposto, as condutas listadas a seguir podem ser consideradas exemplos de crimes contra a humanidade, à exceção de uma. Assinale-a.
- A) Extermínio de grupos indígenas.
- B) Escravização de trabalhadores.
- C) Desvio de verbas e fraude no erário público.
- D) Tortura e violência sexual dirigida a determinado grupo.
- E) Perseguição de um grupo em razão de sua identidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: C.
O enunciado pede a conduta que NÃO é crime contra a humanidade. Esse crime exige ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, com atos desumanos que causam grave sofrimento ou ofendem gravemente a integridade física ou mental.
- (C) Desvio de verbas e fraude ao erário são crimes patrimoniais e contra a Administração Pública. Não consistem em ato desumano contra a população civil, e por isso não se enquadram no conceito, ainda que praticados em larga escala.
- (A) Extermínio de grupos indígenas é ataque em massa contra população civil, hipótese típica de crime contra a humanidade.
- (B) A escravização de trabalhadores, quando integra ataque generalizado ou sistemático, é crime contra a humanidade na modalidade escravidão.
- (D) Tortura e violência sexual dirigidas a um grupo são atos desumanos que causam grave sofrimento físico e mental, previstos no Estatuto de Roma como crimes contra a humanidade quando inseridos no ataque.
- (E) A perseguição de um grupo por sua identidade é crime contra a humanidade na modalidade perseguição.
Dica: crime contra a humanidade é ato desumano praticado em ataque generalizado ou sistemático contra civis. Crime comum, mesmo grave, sem esse contexto não se enquadra.
Fundamentos: Estatuto de Roma do TPI, art. 7º (crimes contra a humanidade) · Texto-base: « ataque é generalizado e realizado em larga escala ou deve ser sistemático »
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.