Questão 35 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.
- A) Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.
- B) À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- C) O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.
- D) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.
- E) As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D é a melhor resposta porque descreve a Conferência de Saúde conforme a lei que trata da participação da comunidade no SUS (Lei 8.142/1990): ela se reúne a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. A convocação cabe ao Poder Executivo ou, extraordinariamente, a este ou ao Conselho de Saúde. As demais alternativas contêm erros claros.
- A) Errada: os princípios do SUS incluem universalidade, igualdade e equidade; fraternidade não é princípio do SUS.
- B) Errada: a normatização da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição da direção nacional do SUS, não da municipal.
- C) Errada: utilizar a epidemiologia para estabelecer prioridades é outro princípio/diretriz do sistema; a descentralização político-administrativa trata da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo.
- E) Errada: as Normas Operacionais Básicas tratam da organização e do funcionamento da gestão do SUS, não da política de assistência social.
Dica: não confunda os princípios e diretrizes do SUS entre si, nem as atribuições das direções nacional, estadual e municipal.
Fundamentos: Lei 8.142/1990, art. 1º, §1º (Conferências de Saúde) · Lei 8.080/1990 (princípios e diretrizes do SUS)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.