Questão 31 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Texto associado à questão
Texto CG2A2-I
Atribui-se ao filósofo Rousseau o uso originário da expressão serviço público. Em um texto da obra O contrato social, a expressão abrange qualquer atividade estatal. E o faz com duas conotações: de um lado, trata-se de atividades destinadas ao serviço do público, isto é, ações pelas quais se assegura aos cidadãos a satisfação de uma necessidade sentida coletivamente, sem que cada um tenha de atendê-la pessoalmente; de outro, é concebida como uma atividade estatal que sucede ao serviço do rei, porque se operou uma substituição na titularidade da soberania.
Na França e nos países que sofreram sua influência, esse conceito político de Rousseau vai extravasar para o plano jurídico, com as duas mesmas notas entrelaçadas, que, por sinal, permanecem válidas na configuração atual do conceito, quais sejam: 1) trata-se de uma atividade estatal, não de uma atividade privada; 2) trata-se de uma atuação a serviço do público para satisfazer a uma necessidade sentida coletivamente pela sociedade.
Ademais, para a captação do conceito de serviço público, deve-se considerar ainda o fator histórico-político, o seu surgimento em uma época presidida ideologicamente por determinada concepção das relações entre Estado e sociedade e pela separação de suas distintas esferas de atuação, que apareceram com a Revolução Francesa.
A concepção predominante no século XIX, na fórmula do Estado liberal ou Estado abstencionista, pretendia o distanciamento do Estado em relação à vida social, econômica e religiosa dos indivíduos.
Esse afastamento significava, em primeiro lugar, a não interferência do Estado na sociedade; daí as reduzidas funções que lhe cabiam e a inibição do Estado no âmbito econômico e social. Em segundo lugar, importava no antagonismo à existência de grupos intermediários que pudessem interpor-se entre o indivíduo e o Estado, como associações políticas, culturais, profissionais.
Ficando o indivíduo politicamente só diante do Estado, este se viu progressivamente obrigado a assumir, como próprias, algumas tarefas que, até então, não tinham sido consideradas estatais, por serem desenvolvidas pela sociedade organicamente estruturada, ou seja, eram assumidas pela Igreja (em todas as suas múltiplas personificações), pelas fundações, pelas corporações, pelas universidades e por outros entes representativos do corpo social.
Assim aconteceu, até meados do século XIX, com os hoje chamados serviços públicos assistenciais e sociais, aqueles que garantiam o direito do administrado à conservação da vida e da saúde e ao aprimoramento de sua personalidade, como beneficência, saúde e educação, que eram atividades assumidas pela sociedade, embora o Estado as regulasse.
Dinorá Adelaide Mussetti Grossi. Evolução da teoria do serviço público.
Internet: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
O modelo da atenção básica à saúde impõe claramente a necessidade de transformação constante do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das equipes, exigindo de seus trabalhadores, gestores e usuários maior capacidade de análise, intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras, gestão das mudanças e estreitamento dos elos entre concepção e execução do trabalho, por meio de
- A) reuniões científicas periódicas das equipes de atenção básica, condicionadas apenas ao surgimento de novas técnicas ou de doenças.
- B) educação permanente das equipes de atenção básica, ação que é considerada uma estratégia de gestão.
- C) cursos e treinamentos anuais das equipes de atenção básica, com testes obrigatórios de verificação de conhecimento.
- D) reciclagem das equipes de atenção básica de maneira uniforme nos municípios, para padronização de condutas e procedimentos nas unidades básicas de saúde.
- E) provas de conhecimentos para os profissionais da atenção básica, com a finalidade de estes ascenderem nas carreiras.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/BARRA/COQUEIROS 2020).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B é a correta. A educação permanente das equipes de atenção básica é a estratégia que permite a transformação contínua do trabalho, pois associa a reflexão sobre a prática à aprendizagem em serviço. Ela favorece a análise crítica, a intervenção e a autonomia que o texto exige, além de aproximar a concepção e a execução do trabalho. Por isso, é considerada também uma estratégia de gestão.
As demais estão erradas:
- (A) Errada: as reuniões científicas não se condicionam apenas ao surgimento de novas técnicas ou doenças; a formação deve ser contínua e vinculada ao cotidiano do trabalho.
- (C) Errada: cursos anuais com testes obrigatórios não correspondem à transformação contínua do processo de trabalho.
- (D) Errada: a reciclagem uniforme ignora as diferenças locais e não permite a autonomia que o texto defende.
- (E) Errada: provas para ascensão na carreira não têm a finalidade de transformar o processo de trabalho.
Dica: em questões sobre a atenção básica, a expressão “educação permanente” é a resposta típica para transformação do processo de trabalho; cuidado com alternativas que propõem treinamento pontual ou padronizado.
Fundamentos: Educação permanente em saúde como estratégia de gestão e transformação do trabalho · Atenção básica: autonomia, análise e intervenção das equipes
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/BARRA/COQUEIROS 2020 (Diversos cargos), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.