Questão 32 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Assinale a opção que apresenta o documento legal que trata do vínculo da educação escolar com o trabalho, a prática social e a formação do cidadão, e que estabeleceu, como obrigatório, o ensino de arte nos diversos níveis da educação básica.
- A) Plano Nacional de Educação (PNE)
- B) Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
- C) Referenciais Curriculares Básicos (RCB)
- D) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- E) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D é a correta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) dispõe que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, e estabelece o ensino de arte como componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica.
Erros das demais:
- A: o PNE define metas e estratégias para a educação em todos os níveis, mas não é o documento que torna obrigatório o ensino de arte.
- B: o PNEDH é um plano voltado à educação em direitos humanos; não trata do vínculo da educação escolar com o trabalho nem institui o ensino de arte.
- C: os Referenciais Curriculares Básicos são orientações curriculares, sem força de lei que institua a obrigatoriedade.
- E: o ECA trata dos direitos da criança e do adolescente e não estabelece a arte como componente curricular.
Dica: a norma geral da educação nacional, que traz a obrigatoriedade do ensino de arte, é a LDB.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 1º, §2º · Lei 9.394/1996 (LDB), art. 26, §2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Professor Nível Superior/PNS – A – Especialidade: Arte), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.