Questão 56 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Considerando o que a Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.
- A) A conferência de saúde, no âmbito do SUS, deverá se reunir anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.
- B) O conselho de saúde, instância colegiada do SUS, em caráter temporário e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
- C) É vedado que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde tenham representação no Conselho Nacional de Saúde.
- D) A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais seguimentos.
- E) O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: a conferência de saúde e o conselho de saúde.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A Lei 8.142/1990 dispõe que a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde). Por isso a alternativa D está correta.
- A: errada. A conferência de saúde se reúne a cada quatro anos, e não anualmente, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
- B: errada. O conselho de saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, e não temporário e consultivo; ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
- C: errada. O CONASS e o CONASEMS têm representação no Conselho Nacional de Saúde; não há vedação.
- E: errada. As instâncias colegiadas (conferência e conselho de saúde) existem em cada esfera de governo sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e não do Executivo.
Dica: a banca costuma trocar a periodicidade da conferência (quatro anos) e a natureza do conselho (permanente e deliberativo); memorize esses dois pontos.
Fundamentos: Lei 8.142/1990, art. 1º, §4º · Lei 8.142/1990, art. 1º, §§1º a 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Fonoaudiologia), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.