Questão 58 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Em relação à política de saúde no Brasil, assinale a opção correta.
Nesse sentido, sempre que a sigla SUS, sempre que utilizada, se refere a Sistema Único de Saúde.
- A) As comissões intergestores bipartite do SUS são compostas por gestores e representações de usuários dos serviços de saúde.
- B) A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter suplementar, com atuação preferencial na formulação da política do sangue e seus derivados.
- C) A população indígena deve ter acesso garantido ao SUS em todos os níveis de atenção à saúde, porém não está prevista a garantia do direito à participação nos conselhos de saúde.
- D) Compete ao SUS executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária; ações relativas à saúde do trabalhador; cabendo ainda colaborar com a proteção do meio ambiente.
- E) O financiamento do SUS é preferencialmente realizado pelo governo federal, podendo os estados e municípios contribuir com ações assistenciais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A Constituição Federal, art. 200, atribui ao SUS, entre outras competências, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador (inciso II), e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (inciso VIII). A alternativa reproduz exatamente essas competências.
- A: errada. A comissão intergestores bipartite é um foro de negociação entre gestores: reúne representantes da secretaria estadual de saúde e dos secretários municipais. Usuários não a compõem; a representação dos usuários ocorre nos conselhos de saúde.
- B: errada. A iniciativa privada participa do SUS em caráter complementar (suplementar), mas formular a política do sangue e dos hemoderivados é atribuição do poder público, e não atuação preferencial do setor privado. Além disso, a Constituição veda a comercialização de sangue e derivados.
- C: errada. As populações indígenas têm acesso ao SUS em todos os níveis de atenção, por meio do subsistema de atenção à saúde indígena, e a lei lhes assegura o direito de participar dos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, como os conselhos de saúde. Logo, é falso dizer que essa participação não está prevista.
- E: errada. O financiamento do SUS é tripartite: União, estados, Distrito Federal e municípios financiam o sistema com recursos de seus orçamentos, e não apenas a União com contribuição eventual dos demais entes.
Dica: no SUS, a bipartite reúne gestores estadual e municipais; usuários só aparecem nos conselhos e nas conferências de saúde.
Fundamentos: CF/88, art. 200 (competências do SUS) · CF/88, art. 199, §1º e §4º (participação suplementar da iniciativa privada e vedação à comercialização de sangue)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Assistência Social), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.