Questão 19 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
Texto associado à questão
TÉCNICAS POLICIAIS DE FISCALIZAÇÃO / FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Com referência ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens que se seguem. Considere que as siglas CTB, SENATRAN, CONTRAN, CETRAN, CONTRADIFE, JARI e PM significam, respectivamente, Código de Trânsito Brasileiro, Secretaria Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e Polícia Militar.
O CETRAN, em cada estado da Federação, e o CONTRADIFE, no DF, são órgãos normativos, consultivos e coordenadores em suas respectivas jurisdições.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o CETRAN, em cada estado da Federação, e o CONTRADIFE, no Distrito Federal, são órgãos normativos, consultivos e coordenadores em suas respectivas jurisdições. Essa atribuição está expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o Art. 7º, inciso II, do CTB, os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e são definidos como "órgãos normativos, consultivos e coordenadores". Portanto, a descrição do item reflete fielmente a função desses órgãos conforme a legislação vigente.
Fundamentos: CTB, art. 7º, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.