Questão 17 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
Texto associado à questão
TÉCNICAS POLICIAIS DE FISCALIZAÇÃO / FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Com referência ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens que se seguem. Considere que as siglas CTB, SENATRAN, CONTRAN, CETRAN, CONTRADIFE, JARI e PM significam, respectivamente, Código de Trânsito Brasileiro, Secretaria Nacional de Trânsito, Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho de Trânsito do Distrito Federal, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e Polícia Militar.
As ações e os objetivos do SNT, conforme definido no CTB, são executados pela SENATRAN, que compartilha essas ações com o órgão máximo executivo de trânsito da União, que atualmente é o CONTRAN.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a SENATRAN executa as ações e objetivos do SNT e compartilha essas ações com o órgão máximo executivo de trânsito da União, que seria o CONTRAN. No entanto, essa afirmação contém um erro crucial. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão normativo e consultivo máximo do SNT, responsável por estabelecer as normas e diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Já a SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e as normas estabelecidas pelo CONTRAN, além de executar a Política Nacional de Trânsito. Portanto, o CONTRAN não é o órgão máximo executivo da União; essa função é da SENATRAN. O item inverte os papéis desses dois importantes órgãos do SNT.
Fundamentos: CTB, art. 7º, I e II · CTB, art. 10 · CTB, art. 19
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.