Questão 67 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Julgue os itens subsequentes, acerca de aspectos da assistência em enfermagem de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde.
Adolescentes que, desacompanhados dos pais, buscarem imunização em unidade básica de saúde têm direito a serem atendidos, ainda que sem autorização familiar, com garantia de confidencialidade e sigilo.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A legislação brasileira e as diretrizes do Ministério da Saúde reconhecem a autonomia progressiva do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, garante o direito à saúde e à privacidade. Embora a autorização dos pais ou responsáveis seja geralmente necessária para procedimentos médicos invasivos ou de maior complexidade, a imunização é considerada uma medida de saúde pública essencial e de baixo risco, cujo acesso não deve ser impedido pela ausência de autorização familiar, especialmente quando o adolescente busca o serviço por conta própria. Além disso, o sigilo e a confidencialidade são direitos fundamentais do paciente, independentemente da idade, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as normas do SUS. A garantia de atendimento e sigilo visa assegurar o acesso à saúde e evitar barreiras que possam comprometer a vacinação e a saúde do adolescente.
Fundamentos: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) · Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) · Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.