Questão 88 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que as atividades de conservação e aplicação de vacinas só podem ser executadas pelo técnico de enfermagem ou pelo enfermeiro responsável. A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, e o Decreto nº 94.406/1987, que a regulamenta, estabelecem as atribuições de cada profissional da equipe de enfermagem.

De acordo com o art. 11, inciso I, alínea 'm', da Lei nº 7.498/1986, a aplicação de vacinas é uma atividade privativa do enfermeiro, quando realizada sem a supervisão de outro profissional. No entanto, o art. 12 da mesma lei estabelece que o técnico de enfermagem pode executar atividades de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro. Da mesma forma, o art. 13 permite que o auxiliar de enfermagem execute atividades de enfermagem de nível médio, sob supervisão do enfermeiro.

Assim, a aplicação de vacinas pode ser realizada pelo técnico de enfermagem e, em algumas situações específicas e sob supervisão, pelo auxiliar de enfermagem, e não apenas pelo enfermeiro responsável. A conservação das vacinas, por sua vez, é uma atividade que envolve a equipe de enfermagem como um todo, sob a coordenação e supervisão do enfermeiro, garantindo o cumprimento das normas técnicas e sanitárias.

Dica: O Cebraspe costuma usar termos restritivos como "só", "apenas" ou "exclusivamente" para tornar itens incorretos, pois a legislação da enfermagem frequentemente prevê a atuação de diferentes níveis profissionais sob supervisão.