Questão 94 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Com base no disposto no Código de Ética Profissional dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o referido código, é dever dos profissionais de enfermagem a comunicação aos órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, dos casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete uma importante disposição do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). A comunicação de casos de violência contra vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento) aos órgãos de responsabilização criminal é um dever ético e legal dos profissionais de enfermagem. Essa comunicação independe de autorização, pois a proteção desses indivíduos se sobrepõe ao sigilo profissional em situações de risco. Trata-se de uma medida de proteção social e de saúde pública, visando coibir a violência e garantir a segurança dos mais vulneráveis. A omissão nesses casos pode configurar infração ética e legal.
Fundamentos: Resolução COFEN nº 311/2007 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Art. 27 (revogado pela Resolução COFEN nº 564/2017, Art. 82) · Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Art. 82
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 94, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.